Lei seca no Brasil

Julho 7, 2008

O Brasil é um país marcado por exageros, isso muitas pessoas já sabem, sejam elas brasileiras ou não, mas por vezes esses excessos chegam assim, repentinamente, com ares de moralidade, e foi o que aconteceu na sexta-feira do dia 20 de junho, quando foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileito, e trata, entre outras questões, do consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo.

Antes, era permitida a ingestão de até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja) e com a nova Lei  haverá tolerância até 0,3 grama de álcool. Segundo a referida Lei o condutor que for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por doze meses, além de ser compelido ao pagamento da multa de R$ 957,70, mais a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e o recolhimento do documento de habilitação.

O que a nova lei atesta, sem dúvida, é incompetência das autoridades brasileiras, que não são capazes de punir aqueles que consomem álcool de forma excessiva e conduzem na direção perigosa, e resolvem intimidar a todos agindo indiscriminadamente. Numa mesma condição estão: seja aquele que comeu um chocolate recheado com licor, seja aquele que ingeriu vários copos de cerveja. Diante de toda a confusão que a nova lei vem causando, o certo é que, mais uma vez, estamos a frentar a típica “indústria da multa de trânsito” no Brasil, que pretende arrecadar só neste ano oitenta milhões de reais, segundo declarações já prestadas pelos departamentos de trânsito no país.

Educar no Brasil só de modo autoriário e compulsório, pois esse parece ser o único jeito que o brasileiro aprende a respeitar uma lei e o descaso histórico com as nossas leis torna o Brasil a “bagunça” que insiste em ser. Nos demais países as leis funcionam porque existe fiscalização e punição efetiva para quem não as cumpre, o que exatamente nos falta aqui, pois as leis no Brasil são muito bem escritas, perfeitamente compassadas, muitas delas exemplo para outros povos, como o nosso Código de Defesa do Consumidor, mas a grave questão é a sua aplicabilidade.

Nos Estados Unidos, a lei permite o consumo de até oito decigramas de álcool por litro de sangue. As penalidades, no entanto, variam. Na Califórnia, por exemplo, a carteira de motorista é suspensa para menores de 21 anos. No Mississsippi, se o motorista se recusar a fazer o teste ao ser parado, sua permissão é invalidada por 90 dias. Os ingleses também tem o mesmo limite de álcool permitido nos EUA: oito decigramas de álcool, mas as conseqüencias são diferentes, pois caso o motorista seja pego bêbado,  enfrentará, no mínimo, uma acusação formal, a suspensão da licença por um ano e seu nome numa ficha criminal e a depender do grau de bebida e dos danos causados, o autuado pode ter que pagar multa de até 5 mil libras (cerca de R$ 16 mil) e ficar mais seis meses na prisão. Assim, constatamos que a maioria dos países da União Européia, assim como os Estados Unidos e Canadá, tem uma legislação mais flexível em relação ao tema.

 

No mais, a grande polêmica da nova lei que os penalistas estão a debater no momento, constitucionalmente falando, é que: “Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo”. A lei desrespeita também os princípios de Razoabilidade, Proporcionalidade, Individualização e Isonomia, previstos na Constituição Federal. Devido à polêmica, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) já intentou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei, em vigor há duas semanas. A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo também planeja questionar a legislação.

 

Assim, o motorista pode se negar a fazer o teste do bafômetro ou de sangue, para identificar a presença de álcool no organismo, que não será preso e o prório Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), declarou em nota, que nenhum condutor é obrigado a se submeter aos exames para a aplicação da nova lei de tolerância zero ao álcool no trânsito, e assim o policial só poderá punir o motorista que estiver visivelmente embriagado, e assim aplicar-lhe a multa de R$ 955 e apreender a sua carteira de habilitação por um ano, em caso de acidente.

 

 No caso de não haver acidente e diante da recusa do condutor de fazer o exame no etilômetro, não há como comprovar índice superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido, suficiente para levar o infrator à prisão. Só são obrigados a fazer o teste de alcoolemia no Instituto Médico-Legal motoristas que se envolveram em acidente.

Na hipótese do condutor se recusar a realizar os exames, o agente de trânsito poderá identificar a infração por meio dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor. Nesse caso serão aplicadas ao motorista as sanções administrativas previstas no artigo 165 do CTB.  

Não sabemos até o momento como será resolvida toda a polêmica que a nova Lei vem causando no país, mas algo fica claro em tudo isso: necessitamos primeiro radicalizar para depois aprender a organizar, mas acima de tudo o que o Brasil precisa mesmo é  mudar a mentalidade do seu povo, e essa sim – tarefa mais árdua que temos por aqui! 

Até a próxima semana!

 

 

 

5 Respostas to “Lei seca no Brasil”

  1. claudio said

    Eu;
    A lei e valida sim, o que é preciso e consientizar as pessoas sobre a responsabilidade de conduzir um veiculo. Se que beber e não assumir o risco. Contrate um chover-boy para lhe levar em casa ou em pra qualquer outro lugar. Mas sem comprometer a integridade humana, inclusive a sua. Bom para os donos de bares que verá os seus clientes por mais vezes.
    ATT: CLAUDIO FFRAN

  2. Andreia said

    eu acho que a lei é valida e rigorasa
    tem que ser assim:
    se dirigir não beba
    se beber me xame !!!

    brincadeira; tem que ser responsável e não beber enquanto estiver no volante !

  3. rodrigo said

    eu quero ir pra lá ta bom

  4. Clair said

    Muito legal…
    Nosso País precisa rever novos conceitos, pois o que está faltando ér fiscalização e seriedade em tudo o que é feito…
    Nossa fiscalização cobraq de uns e outros passam ilesos, porque a corrupção é notória….
    Fazemos leis e que na realidade não se cumpre no total…

    Um abraço…

  5. Juliana said

    não é legal (N)

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